A discussão em torno dos dados pessoais segue mobilizando a Comunidade Europeia. E há propostas sendo colocadas à mesa. O responsável pelo projeto Cloud Legal de Londres, Cristopher Millard, diverge da maioria da Comissão Europeia. Segundo ele, hoje, o melhor seria abolir a restrição à exportação de dados.“Isso não é o mais importante. Precisamos garantir a transparência e a segurança dos dados“, sustentou.

A Comissão Europeia tem trabalhado num projeto que impeça a ida dos dados para fora da Europa, sob a justificativa de que as operações de cloud vão ficar mais simples, além de ‘protegidas’ de sistemas de espionagem, como os da NSA, denunciados pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden.

“É preciso que sejam feitas mais alterações para clarificar e harmonizar as regras da proteção de dados em toda a UE. o projeto de regulamentação pode levar os negócios para fora da Europa, e ainda assim não oferecer proteção efetiva para as pessoas”, advertiu Millard. Segundo ele, medidas restritas podem desencorajar o dedesenvolvimento de datacenters e a utilização de serviços na nuvem.

Além disso, adverte, o projeto de regulamentação vai impor novas obrigações “substanciais” de conformidade para as empresas, bem como expandir as funções da Comissão Europeia e dos reguladores nacionais, os quais vão precisar de recursos extras para garantir o funcionamento do novo regime.

O responsável pelo Cloud Legal Project de Londres, sugere que, agora, a privacidade e a segurança dos dados são mais importantes do que a localização da infraestrutura de armazenamento de dados. E propõe uma medida: abolir à restrição à exportação dos dados. “O certo é nos concentrar nas medidas adequadas para garantir a transparência, a segurança e a responsabilidade com os dados, independentemente da localização geográfica”, completou.

Fonte: Convergência Digital com informações de agências internacionais