curitiba-street-viewAutor: Emerson Alecrim

A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, na última semana que o Google preste esclarecimentos sobre a captura de dados para o Street View no Brasil. O motivo? A companhia foi acusada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) de ter utilizado os veículos do serviço para coletar indevidamente dados sigilosos dos cidadãos do país.

De acordo com o instituto, os referidos veículos tinham, além dos equipamentos de fotografia, sistemas que coletavam dados como nomes e localização geográfica de redes wireless de empresas e residências. Sim, trata-se da mesma questão que se tornou pública cerca de 3 anos e meio atrás. Em resposta à notificação do IBDI, o Google admitiu ter feito capturadas de dados sigilosos entre junho de 2009 e maio de 2010. Por outro lado, a empresa teria negado acesso aos equipamentos utilizados para este fim, assim como às informações coletadas.

A preocupação do IBDI está justamente neste ponto: o Google afirma ter parado de coletar dados sobre redes sem fio em meados de 2010, depois que a prática foi descoberta e resultou em denúncias; porém, a empresa não deixou claro quais eram exatamente estas informações (e-mails e senhas, por exemplo, também teriam sido coletados?) e o que foi feito delas. São detalhes como estes que o instituto quer saber.

O Google estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil e, mais à frente, poderá responder a um processo judicial por danos coletivos. A decisão é de primeira instância e o Google poderá recorrer. Em nota à imprensa, a companhia afirmou que está estudando a possibilidade de fazê-lo e explicou que, desde que o assunto ganhou repercussão, em 2010, não houve nenhum fato novo relacionado.

Pode ser que, no final das contas, a história toda não passe de mero aborrecimento para o Google no Brasil, mas nos Estados Unidos, pelos menos, a empresa se viu obrigada a apagar todos os dados capturados indevidamente e a pagar uma multa de US$ 7 milhões à Justiça norte-americana para não sofrer punições maiores.

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Fonte:  Tecnoblog