Amenizada pelos EUA, ONU aprova proposta do Brasil de privacidade digital

olhoAutor: Luis Osvaldo Grossman

O texto final passou ‘por consenso’ na 3a Comissão da Organização das Nações Unidas, que trata de direitos humanos, mas é considerável a mudança na linguagem da resolução proposta pelo Brasil e a Alemanha contra a indiscriminada espionagem americana.

O ‘consenso’ sinaliza que a resolução sobre ‘direito à privacidade na era digital’ vai ser aprovado por todos os 193 membros da ONU em dezembro. Mas a diplomacia dos Estados Unidos funcionou. O tratamento de que a espionagem viola os direitos humanos ficou mais leve. Exemplos:

O original previa que “a vigilância ilegal das comunicações, sua interceptação, bem como a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão e que podem ameaçar os fundamentos de uma sociedade democrática”.

A redação aprovada diz que “vigilância ou interceptação ilícita ou arbitrária, bem como coleta de dados pessoais, como atos altamente intrusivos, violam os direitos à privacidade e liberdade de expressão e podem contradizer os princípios da sociedade democrática”.

Antes profundamente preocupada “com as violações e abusos aos direitos humanos que podem resultar de qualquer vigilância”, a resolução passou a se preocupar “com o impacto negativo da vigilância ou interceptação das comunicações”.

A edição não parou nos ‘considerandos’.  Em princípio, a resolução previa expressamente dois relatórios. Um preliminar, com uma análise geral da questão da proteção e promoção do direito à privacidade no contexto da ‘vigilância’. Ele deverá ser apresentado no próximo ano.

Mas haveria um segundo, mais objetivo, sobre as melhores práticas de como lidar com preocupações relativas à segurança de modo compatível com o direito internacional dos direitos humanos “em particular com relação à vigilância das comunicações digitais”. Esse segundo relatório não é mais mencionado.

Originalmente patrocinada por Brasil e Alemanha, a proposta angariou apoio de outras 53 nações. Apesar do novo tom, o governo brasileiro registrou “com satisfação” a aprovação do texto. Segundo o Itamaraty, o objetivo é “promover a discussão sobre a proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais”.

Fonte: Convergência Digital

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