Marco Civil: Mais entidades civis questionam validade do novo texto

mcivilAutor: Luis Osvaldo Grossmann

A votação do novo texto do Marco Civil da Internet está programada para o começo dos trabalhos do Congresso, mas há questões para serem resolvidas. Em carta aberta, divulgada nesta ultima segunda-feira, 10/02,  ao mercado – entidades civis e ONGs -ressaltam “grave preocupação” com mudanças no texto, que teriam abalado pilares fundamentais do projeto, notadamente em relação ao “direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Segundo as entidades, apesar do esforço para se construir uma maioria de votos para o Marco Civil da Internet, tais esforços “não podem colocar em risco os princípios fundamentais da lei”, o que, emendam, já estaria acontecendo nas negociações que resultaram no texto mais recente do relator, Alessandro Molon (PT-RJ)

Assim, além de Artigo 19, Coletivo Digital, CTS-FGV, Idec, Intervozes, Partido Pirata e Proteste, também subscrevem Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Associação Software Livre.org, Barão de Itararé, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, GPOPAI/USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Socio Ambiental, Knowledge Commons e Movimento Mega.

Clique aqui e veja a íntegra

Fonte: Convergência Digital

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3 pensamentos sobre “Marco Civil: Mais entidades civis questionam validade do novo texto

  1. Anderson Carlos de Camargo

    Manager dedicated to process IT governance at CBC Heavy Industries

    Bom, depois de uns 6 ou 7 adiamentos, acho que o tema vai adiante agora em Março. Agora, se não for revogado logo depois de aprovado, tem muita coisa neste texto para ser ajustado ainda… That´s my 2 cents,

  2. Daniel Checchia

    | CTO | IT Manager | Cloud Architect | Tech Visionary & Worklover | Seeking for new Opportunity |

    Bom,

    é bem capaz de passar desta vez, pois o Governo está atendendo as Teles de outra maneira. Veja este pequeno trecho desta reportagem sobre o Leilão do 4G, da Folha de SP de 07/03 (http://bit.ly/1cDWcZj):

    “O quarto bloco, maior de todos, ficaria completamente livre de obrigações e custaria muito mais, porque teria ainda um ‘prêmio’: o vencedor poderia cobrar a mais de interessados em contratar, por exemplo, conexões mais rápidas de internet.

    Empresas como o Netflix poderiam ter TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA FUTURAS TRANSMISSÕES EM ALTA DEFINIÇÃO.”

    Este é o ponto que está “amarrando” a votação do marco civil e que o Governo já achou como ganhar mais dinheiro, atender as Teles e, de quebra fazer com que o Marco Civil seja aprovado, com os 3 pilares, incluindo no texto a tal de Neutralidade.

    O que o povo não vai ver é que a Neutralidade é só no papel – e no Marco Civil 😦

  3. Mauro Fransoni

    Segurança da Informação

    Oi, li o texto na íntegra e recomendo a todos, para que não seja interpretado erroneamente. Tem algumas observações interessantes que valem a pena ser consideradas e, pessoalmente acredito que é importante analisar a postura tanto dos que são a favor quanto dos que são contra o atual texto. Entendo que existem interesses de grupos e sociais envolvidos, entretanto alguns direitos relacionados à confidencialidade devem ser considerados. Segue abaixo o link para sua apreciação, é o mesmo que consta na página referida acima.

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