Ao STF, Polícia Federal não diz se WhatsApp tem como ‘grampear’ conversas

 

Autor: Luis Osvaldo Grossmann

A Polícia Federal reforçou junto ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de que o WhatsApp deve ser punido por desrespeitar decisões judiciais que determinaram ‘grampos’ em conversas de suspeitos de tráfico de drogas. Ao se manifestar na ADPF 430, porém, a PF sequer menciona a eventual capacidade técnica do aplicativo em atender as determinações.

“Foi diante do quadro de desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro e a soberania nacional que foi proferida decisão que determinou a suspensão temporária do aplicativo WhatsApp”, diz documento firmado pelo diretor-geral da PF, Leandro Coimbra.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 foi movida em maio pelo Partido Popular Socialista após a Justiça de Sergipe determinar o bloqueio do app. E acabou sendo o instrumento pelo qual o STF derrubou uma segunda ordem de bloqueio, desta vez pela Justiça do Rio de Janeiro.

Os processos são muito parecidos e envolvem pedidos para que conversas de suspeitos de tráfico de drogas fossem ‘espelhadas’, de forma que a polícia pudesse ter acesso à troca de mensagens em tempo real das pessoas indicadas nas ações.

Pelo menos no caso de Sergipe, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, sustentou a decisão de bloquear o aplicativo citando o Informativo Técnico da Polícia Federal n. 31/2016-SRCC/DICOR/DPF. No documento, a polícia diz que o pedido não envolve o resgate de conversas armazenadas, mas sim o acesso em tempo real da troca de mensagens e indica que essa quebra da criptografia é possível.

“Como a implantação da criptografia fim a fim foi incremental e considerando a implementação de clientes de terceiros encontrados na internet, há fortes indícios de que a criptografia fim a fim seja opcional e teoricamente poderia ser desabilitada mediante parâmetros configuráveis nos equipamentos servidores da empresa. Recursos adicionais como Whatsapp Web e o serviço de notificações teoricamente pode ser utilizados para permitir a duplicação das mensagens e posterior interceptação mediante ordem judicial.”

O documento ou sua argumentação, no entanto, não fazem parte das informações agora prestadas ao STF, cujo posicionamento de mérito será determinante para futuras ações no mesmo sentido envolvendo o Whatsapp.

Fonte:  Convergência Digital

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