Uso de bloqueadores de celular exige regras claras

Colaboração entre operadoras de telefonia móvel e governos é essencial para preservar a segurança pública, diz relatório da 5G Americas

As soluções que ajudam a prevenir as comunicações criminosas de centros de detenção podem afetar o serviço e colocar as operadoras em situações de não cumprimento das obrigações. É necessária a colaboração com os governos e estabelecer orientações claras, definindo as responsabilidades de cada parte para preservar a segurança pública.

Um dos usos criminosos de maior relevância consiste nas comunicações penitenciárias com fins de extorsão. Os governos e a indústria têm analisado e adotado medidas para amenizar ações como estas, no entanto, ainda existem discrepâncias sobre a forma com que devem ser inibidas as comunicações não autorizadas de dentro dos centros de detenção.

As diferentes soluções tecnológicas que existem para bloquear os sinais de rádio de uma área específica são eficazes em maior ou menor medida, porém, nenhuma é inofensiva. Pode-se bloquear totalmente as comunicações nos presídios, mas corre-se o risco de afetar o serviço da população em áreas próximas, segundo explica o white paper intitulado “Bloqueio de Sinais em Serviços Móveis na América Latina”, publicado pela 5G Americas.

O documento, que revê as leis dos países latino-americanos sobre o uso de bloqueadores de sinais de serviços móveis, revela diferenças na atribuição de responsabilidades sobre o uso deste tipo de equipamento, e ressalta que muitas regulamentações são contrárias às obrigações que os governos impõem às operadoras móveis, por exemplo, em matéria de cobertura e qualidade de serviços.

Segundo o documento, algumas leis indicam que a responsabilidade do uso dos inibidores de sinais corresponde ao Estado, no entanto, outras apontam que a responsabilidade é das operadoras de serviços móveis. Apesar das diferenças de critérios entre as partes, as operadoras móveis têm adotado as medidas propostas pelas autoridades sob a forma de que devem inibir as comunicações nas prisões, em sua conformidade com a lei.

Todavia, em alguns casos, as mesmas legislações parecem colocar em uma situação análoga à de cumplices de crimes para punir as operadoras com sanções financeiras – punições que podem até ser litigiosas se os bloqueios não forem 100% bem-sucedidos. Como é explicado no documento, não existe uma solução completamente eficaz de bloqueio de comunicações em presídios que não prejudique os usuários móveis localizados nas imediações das instalações das penitenciárias.

O documento conclui que a indústria móvel não pode nem deve ser a única responsável em corrigir esta situação. É o Estado quem deve zelar pela segurança das pessoas e definir, em conjunto com as partes interessadas, as melhores e mais razoáveis alternativas para evitar as comunicações com fins criminosos que são realizadas em prisões na região.

Fonte: IDG NOW!

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